Câmara Municipal de Jaguariaíva


“Institui a Semana Municipal de prevenção e do controle do diabetes e dá outras providências”.

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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 2578/2015, a qual autoriza ao Chefe do Poder Executivo a alienar através de licitação os lotes 23 da quadra “A” e 16 da quadra “H”, ambos do loteamento denominado “Lotes Urbanizados Portal do Cerrado”, e dá outras providências.

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SÚMULA: Inclui Dispositivos na Lei Municipal nº. 2047/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013.

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“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Jaguariaíva, para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências”.

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009

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Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2407/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, extingue os cargos comissionados e modifica as funções gratificadas, a fim de reestruturar os serviços administrativos dos Servidores do Poder Legislativo de Jaguariaíva – PR.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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Cria cargo de provimento em comissão e altera o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE, previsto na Lei Municipal nº. 2323/2011 – que institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva – e, sobretudo, acrescentando ao Anexo IV, item II a nomenclatura dos cargos e ao Anexo VI, Tabela 2, os respectivos vencimentos e dá outras providências.

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Acrescenta o número de vagas dos cargos em provimento efetivo de Pedreiro, Leiturista e Operador de Estação de Tratamento de Água, altera o Anexo IV – Quadro de pessoal do SAMAE – Tabela de cargos em provimento efetivo e suas respectivas vagas da Lei Municipal nº. 2323/2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva e dá outras providências.

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Institui as Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública no Município de Jaguariaíva, e dá outras providências.

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